Termos de Uso do Aplicativo Projeto Bairro

1. Sobre o aplicativo

O Projeto Bairro é uma plataforma digital que tem como objetivo facilitar a comunicação entre moradores, associação de bairro e órgãos competentes, permitindo:

• Envio de alertas e notificações;
• Comunicação de ocorrências;
• Divulgação de informações relevantes à comunidade;
• Acompanhamento de ações e serviços locais.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda em cumprir este Termo de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer condição, o uso do aplicativo deve ser imediatamente interrompido.

3. Cadastro do usuário

Para utilização de determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• Garantir a veracidade dos dados fornecidos;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso adequado da plataforma

O usuário se compromete a utilizar o aplicativo de forma ética e responsável, sendo proibido:

• Divulgar informações falsas ou enganosas;
• Praticar qualquer tipo de assédio, discriminação ou comportamento ofensivo;
• Utilizar o aplicativo para fins ilegais;
• Compartilhar conteúdos que violem direitos de terceiros;
• Tentar invadir, danificar ou comprometer o funcionamento do sistema.

5. Responsabilidades

O Projeto Bairro atua como intermediador de informações, não sendo responsável:

• Pela veracidade das informações enviadas por usuários;
• Por eventuais falhas ou indisponibilidade do sistema;
• Por danos decorrentes do uso indevido da plataforma.

6. Notificações e alertas

O aplicativo poderá enviar notificações aos usuários, incluindo alertas de segurança e informações relevantes.

O usuário pode gerenciar suas preferências de notificação nas configurações do dispositivo, ciente de que a desativação pode impactar a experiência de uso.

7. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:

• Funcionamento do aplicativo;
• Comunicação com o usuário;
• Melhoria dos serviços oferecidos.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao aplicativo, incluindo marca, layout, código e funcionalidades, são de propriedade do Projeto Bairro, sendo proibida sua reprodução sem autorização prévia.

9. Suspensão e cancelamento

O acesso do usuário poderá ser suspenso ou cancelado, a qualquer momento, em caso de:

• Violação deste Termo de Uso;
• Uso indevido da plataforma;
• Determinação legal ou judicial.

10. Alterações nos termos

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, sendo recomendada sua revisão periódica.

O uso contínuo do aplicativo após alterações implica concordância com os novos termos.

11. Disposições gerais

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Hortolândia/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato através dos canais oficiais do aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo Projeto Bairro, você declara estar de acordo com este Termo de Uso.