Política de Privacidade do Aplicativo Projeto Bairro

1. Dados coletados

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados pessoais:

a) Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo;
• CPF;
• CEP;
• Telefone;
• Endereço ou localização aproximada;
• E-mail, quando aplicável;
• Informações inseridas em denúncias ou comunicados.

b) Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Informações do dispositivo;
• Dados de uso do aplicativo;
• Localização, quando autorizada pelo usuário.

2. Finalidade do uso dos dados

• Permitir o funcionamento do aplicativo;
• Identificação do usuário e validação cadastral;
• Envio de notificações e alertas importantes;
• Registrar e encaminhar ocorrências;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Garantir a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais.

3. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Órgãos públicos e autoridades competentes;
• Equipes de segurança comunitária;
• Prestadores de serviços tecnológicos que operam o aplicativo.

O compartilhamento será sempre limitado ao necessário e respeitando a legislação vigente.

4. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas para proteger contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de uso indevido.

5. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de seus dados;
• Revogar o consentimento;
• Solicitar informações sobre o uso dos dados.

6. Uso de localização

O aplicativo poderá utilizar dados de localização para identificação de ocorrências, envio de alertas regionais e melhoria da comunicação local.

O uso da localização dependerá de autorização do usuário e poderá ser desativado a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

7. Notificações

O aplicativo poderá enviar notificações importantes relacionadas à segurança, serviços e comunicados da comunidade.

O usuário poderá gerenciar essas permissões no próprio dispositivo.

8. Retenção dos dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei.

9. Alterações na política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomenda-se a revisão periódica.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail circuitodourado@gmail.com.

11. Consentimento

Ao utilizar o aplicativo Projeto Bairro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.